CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO DA EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL DE LOURENÇO FILHO, PEDAGOGIA DE PAULO FREIRE AOS DIAS ATUAIS
Educação no Brasil Colônia - “A história da Educação brasileira, ou pelo menos, da Educação Brasileira pós-descobrimento, começa com a chegada dos primeiros jesuítas, em 1549. Estes religiosos da Companhia de Jesus chegam ao Brasil com o objetivo de converter os índios ao cristianismo. São peças fundamentais no processo de aculturação imposto por Portugal na colonização do Brasil. E, no ensejo de propagar a fé católica, de quebra, ensinam aos nativos saberes básicos, como ler e contar. "Entender a lógica da cultura indígena era fundamental para o sucesso do projeto de aculturação que os jesuítas encabeçavam", explica Maria Lucia Hilsdorf, professora e pesquisadora do Departamento de Filosofia da Educação da USP.
Os primeiros colégios jesuítas (padres). Educação dos índios seguia. E começava a ficar cada vez mais cara. Era preciso vestí-los, alimentá-los e comprar remédios. "Sem dinheiro, os jesuítas tiveram de assumir a Educação dos brancos também" explica Diana Vidal. A proposta partiu da Coroa Portuguesa, que responsabilizou os jesuítas pela criação dos colégios. O primeiro foi criado na Bahia, em 1564. Depois, em 1585, Olinda e Rio de Janeiro ganham seus colégios. Esses colégios, mais estruturados que as escolas de meninos eram internos e recebiam órfãos portugueses e filhos da elite colonial. "É possível que um ou outro índio também conseguisse estudar em um deles", diz Maria Lucia Hisdorf.
Nos colégios jesuitas, ao contrário das casas de meninos, a idade não importava tanto. O que contava mesmo na divisão das salas era o conhecimento. Nos colégios, a pedagogia jesuítica se consolidou. O método? Repetição, memorização e provas periódicas. O aluno anotava a lição em seu caderno, enquanto o professor fazia seus apontamentos.
O padre Anchieta, um dos jesuítas mais conhecidos da época, relatou sua dura rotina em carta enviada à metrópole. Sua maior queixa era as poucas horas de sono, causadas pela preparação das tarefas do dia anterior. Em tempos de escrita à pena, ele precisava escrever, uma a uma, a cópia que cada aluno usaria na lição do dia seguinte. Além de dedicar-se à alfabetização dos filhos dos europeus e dos índios, o missionário ainda estudou com afinco a língua tupi e formulou a primeira gramática brasileira, a Artes de Gramática da Língua Mais Usada na Costa do Brasil, impressa em 1595, em Coimbra, Portugal.
Referência: Santana (2010) EJA: breve análise da trajetória histórica e tendências de Formação do educador de jovens e adultos.
Educação no Brasil Império - “Desde o Império já aconteciam iniciativas de experiências, através das escolas noturnas para adultos. A primeira Constituição Brasileira, de 1824, garantia uma “instrução primária e gratuita para todos os cidadãos.” Fato que não ocorreu por vários motivos: primeiro, porque só possuía cidadania uma pequena parcela da população, aquela das elites econômicas; em segundo lugar, porque coube a responsabilidade de oferta da educação básica às Províncias que, com poucos recursos, não podiam cumprir a lei, permanecendo sob responsabilidade do governo imperial a educação das elites. Percebemos que o ensino se dava de forma desigual para diferentes grupos e em diferentes tempos. O pensamento da elite da época era de oferecer instrução para todos, influenciado por um pensamento moderno e liberal que preconizava que a educação livrava ou amenizava os sujeitos das ilusões do entusiasmo e da superstição que poderiam ser origem de terríveis desordens, facilitando o desempenho do governo. A partir da República iniciam-se inúmeras campanhas, normalmente de curta duração, descontínuas, sem grande sistematização e buscando sempre o apoio e a parceria das diferentes instâncias da sociedade civil. Isto reflete a falta de compromisso do poder público em definir uma política de educação institucional, de forma que as práticas para a área fossem desenvolvidas de maneira sistemática através da rede de ensino regular, como acontece com os demais níveis de escolarização. As primeiras iniciativas desse período se estendem até a revolução de 30, onde os formuladores de políticas e responsáveis pelas ações tomam a alfabetização de adultos como aquisição de um sistema de código alfabético, tendo como único objetivo instrumentalizar a população com os rudimentos da leitura e da escrita. 1063 Na década de 30, outra idéia vem alimentar a educação: a de preparar os sujeitos para as responsabilidades da cidadania. O país, sob a ditadura de Vargas buscou, pela centralização das ações, a formação de um estado moderno nacional: exemplos são a constituição das leis trabalhistas, normatização dos sindicatos e a expansão de sistema educativo. O processo de industrialização e a concentração populacional em centros urbanos ocasionaram grandes transformações. A oferta do ensino básico gratuito acolhia vários setores, sendo o governo federal o que impulsionava a ampliação da educação e traçava as diretrizes educacionais para todo o país, com responsabilidade dos estados e municípios.
Referência: Educação de jovens e adultos no Brasil: uma análise histórico-crítica
1934 - A Constituição de 1934 foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico". Ela foi a que menos durou em toda a história do Brasil, pois durou apenas três anos, mas valeu oficialmente apenas um ano. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. A Constituição foi positivada por meio de promulgação, ou seja, por meio de votação. A Carta de 1934 foi inovadora, mas durou pouco, pois em 1937 uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o atual presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário.
O Brasil vivia sobre oligarquias, emque era estabelecida a Política do Café com Leite, com a qual, o governo do país estava sob o revezamento de São Paulo e Minas Gerais. Tal política criou grande insatisfação nas camadas populares, que não tinham suas questões sociais atendidas. Nesse mesmo período, o país se concentrava economicamente na agro exportação de âmbito internacional, e que com a crise de 1929 e o capitalismo em também emcrise, as grandes indústrias não tinham condições de consumir as produções brasileiras.
Constituição (1934-1937) Governo Constitucional (1934-1937) 1934 – Promulgação da terceira Constituição brasileira; a segunda da República Características: Constituição Tampão – vigorou por três anos; Conversão da Constituinte em Colégio Eleitoral eleição indireta de Getúlio Vargas como Presidente de 1934 a 1938; Preservação do Federalismo e do Presidencialismo; Independência dos três poderes; Alterações no Executivo: Extinção da vice-presidência; Obrigatoriedade da adoção de uma assessoria técnica
Radicalização ideológica Surgimento dos grupos AIB e ANL AIB (Ação Integralista Brasileira) fundada em 1932, era um grupo fascista liderado por Plínio Salgado, o qual pretendia implantar um Estado Integral, centralizado, autoritário, nacionalismo, controlando os sindicatos e liquidando com a luta de classes. ANL (Aliança Nacional Libertadora) fundada em 1935, foi inspirada no modelo comunista russo, era presidida por Luís Carlos Prestes. Propunha o não pagamento da dívida externa, a nacionalização de empresas estrangeiras no Brasil, leis sociais e a reforma agrária.
A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembleia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico.
Em 16 de julho de 1934, foi noticiada uma nova constituição com 187 artigos. Em termos gerais, essa nova carta ainda preservava alguns pontos anteriormente lançados pela constituição de 1891. Entre muitos itens foram respeitados o princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa; o uso de eleições diretas para escolha dos membros dos poderes Executivo e Legislativo; e a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.
No campo educacional, o governo incentivou o desenvolvimento do ensino superior e médio. A grande meta era formar futuras gerações preparadas para assumir postos de trabalhos gerados com os avanços pretendidos no setor econômico. Paralelamente, também assegurou a criação de um ensino primário público, gratuito e obrigatório. Além disso, defendia o ensino religioso nas escolas e o uso de diferentes grades curriculares para meninos e meninas.
A educação na Constituição de 1934 A nova Constituição dispõe, pela primeira vez, de um capítulo especial sobre a Educação, estabelecendo que: a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos.
A Constituição de 1934 determinou que a União e os municípios deveriam aplicar nunca menos de 10% e os estados 20% da arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento dos sistemas educacionais (art. 156);
Tentativa de criar um sistema nacional de educação. A Constituição de 1934 dedicou um capítulo inteiro ao tema, trazendo à União a responsabilidade de "traçar as diretrizes da educação nacional" (art. 5º) e "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País. " (art. 150º);
Questão Legal da Obrigatoriedade da Educação - Constituição de 1934 - teve como característica principal a positivação dos direitos sociais; A educação ganha capítulo próprio na referida constituição que prevê expressamente a necessidade de um plano nacional de educação que contemple, entre outros direitos, o ensino primário integral gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos adultos.
As conquistas do movimento renovador, influenciando a Constituição de 1934, foram enfraquecidas nessa nova Constituição de 1937. Marca uma distinção entre o trabalho intelectual, para as classes mais favorecidas, e o trabalho manual, enfatizando o ensino profissional para as classes mais desfavorecidas. (Romanelli).
Mas a constituição de 1934 não teve êxito o então presidente da república Getúlio Vargas tornou-se um ditador através do golpe militar e criou um regime que chamou de “estado Novo”, (1937 a 1945) um regime totalitário no Brasil, semelhante ao fascismo italiano também chamado de getulismo.
Sendo assim cria – se uma nova constituição escrita por Francisco Campos. Ghiraldelli Jr. (2008, p.78) cita que;
“O ordenamento democrático alcançado em 1934, quando a letra da lei determinou a educação como direito de todos e obrigação dos poderes públicos, foi substituído por um texto que desobrigou o Estado de manter e expandir o ensino público...”
Conforme afirma Couto (1933, p.190), O analfabetismo é o cancro que aniquila o nosso organismo, com suas múltiplas metástases, aqui a ociosidade, ali o vício, além do crime. Exilado dentro de si mesmo como em um mundo desabitado, quase repelido para fora da espécie pela sua inferioridade, o analfabeto é digno de pena e a nossa desídia indigna de perdão enquanto não lhe acudirmos com o remédio do ensino obrigatório.
Pela Constituição Federal de 1934, foram instituídas no Brasil a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário para todos. Contudo, era incipiente a sua oferta, a considerar os altos índices de analfabetismo no país. Tomando por base a população de 15 anos ou mais, o índice de analfabetismo caiu de 69,9%, em 1920, para 56,2%, em 1940 (FAUSTO, 1999). Naquele mesmo ano, a educação de jovens e adultos era tema de política educacional.
A Constituição Federativa dos Estados Unidos do Brasil de 1934 prevê um capítulo exclusivo para tratar da educação e cultura, Titulo V, capítulo II, artigo 149 apresenta o seguinte texto:
“A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos, cumprindo a estes proporcioná-la a brasileiros e a estrangeiros domiciliados no país, de modo que possibilite eficientes fatores da vida moral e econômica da Nação, e desenvolva num espírito brasileiro a consciência da solidariedade humana. ”
Nesta Constituição cria-se o Plano Nacional de Educação (PNE).
“Parágrafo único - O plano nacional de educação constante de lei federal, nos termos dos arts. 5º, nº XIV, e 39, nº 8, letras a e, só se poderá renovar em prazos determinados, e obedecerá às seguintes normas: a) ensino primário integral gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos adultos; ”
Embora a Constituição de 1934 tenha avançado na sistematização da EJA a partir do Plano Nacional de Educação (PNE) sabe-se que o verdadeiro avanço nesta modalidade, ocorreu no II Congresso Nacional de Educação de jovens e Adultos no ano de 1958 e que contou com a participação de Paulo Freire.
A Educação de Jovens e Adultos em 1934 - Constituição de 1934 esperança de mudanças Inspiração liberal Inovações importantes acrescentou três novos títulos: da ordem econômica e social; da família, educação e cultura e da segurança nacional Dispositivos econômicos: intenções nacionalistas Dispositivos de caráter social: pluralidade e autonomia dos sindicatos, legislação trabalhista Segurança Nacional: a cargo do Conselho Superior de Segurança Nacional, com a chefia do Presidente da República Possibilita o voto feminino. Educação brasileira: rupturas e continuidades Conserva a estrutura anterior do Sistema Educacional: União responsável pela manutenção do ensino secundário e superior no DF e ação “supletiva” na obra educativa em todo país Responsabilidade da União: estabelecer as diretrizes da educação nacional, promovendo a articulação entre os diferentes sistemas Competência da União: fixar o Plano Nacional da Educação, que estabeleceu como meta o ensino primário integral e gratuito e de frequência obrigatória, extensivo aos adultos e a tendência a gratuidade do ensino posterior ao primário Ensino religioso com frequência facultativa Isenção tributária aos estabelecimentos de ensino particulares considerados idôneos.
As campanhas de educação de jovens e adultos ganharam força nessa época, devido à necessidade de aumentar a produção econômica e as bases eleitorais dos partidos, pois se iniciava a redemocratização do país, com o fim do Estado Novo e a integração dos migrantes rurais aos centros urbanos.
A educação de adultos torna-se mais que um direito: é a chave para o século XXI; é tanta consequência do exercício da cidadania como condição para uma plena participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico, além de um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça. Declaração de Hamburgo, 1997
Referencias Bibliográficas - http://www.unifan.edu.br/files/pesquisa/EJA (22/09/2016)
http://viviane.meister-gamer.tripod.com/id1.html (22/09/2016)
http://pedagogiaaopedaletra.com/historico-da-eja-no-brasil/
1940 a 1945 – A década de 40 foi marcada por grandes transformações e iniciativas que possibilitaram avanços significativos na educação, e por consequência na EJA. Ocorre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que vem de encontro aos interesses da sociedade capitalista e dos grupos econômicos dominantes, uma vez que sem educação profissional não haveria desenvolvimento industrial para o país. Vincula-se neste período a educação de adultos à educação profissional; considerando a educação como fator de segurança nacional, haja vista o alto índice de analfabetismo: aproximadamente 50% da população em 1945. Nesse período a estagnação econômica foi relacionada à falta de educação escolar do seu povo. Para entendermos um pouco mais este momento histórico devemos regressar a 1938 quando foi criado o INEP (Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos) e como resultado de suas pesquisas e estudos, foi fundando em 1942 o Fundo Nacional do Ensino Primário, objetivando a realização de programas que ampliassem e incluíssem o Ensino Supletivo para adolescentes e adultos. Acontece então a aprovação do Decreto nº 19.513, de 25 de agosto de 1945, oficializando a Educação de Adultos; estabelecendo que 25% dos recursos fossem empregados para este fim. Em consequência disso novos projetos e campanhas foram lançados com o intuito de alfabetizar jovens e adultos que não tiveram acesso à educação em período regular. Outro evento citado em 1945 foi o Seminário Interamericano de Educação de Adultos.
Referências: http://www.cairu.br/revista/arquivos/artigos/2014_2/10_TRAJETORIA_EDUCACAO_JOVENS_ADULTOS.pdf
1947 - CAPANHA DE LOURENÇO FILHO - Lourenço Filho: um precursor da educação de adultos - um dos precursores da educação de jovens e adultos no Brasil?
Vida e Carreira: Nascido no interior de São Paulo, em 1897, Lourenço Filho foi bacharel em Direito, mas dedicou a vida a educação, atuando como um dos atores mais importantes do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932.
Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, 1932 – Resumo - O manifesto dos pioneiros da Educação Nova é datado em 1932 e foi escrito durante o governo de Getúlio Vargas e liderado por Fernando de Azevedo, Anízio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquete Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles e outros 26 educadores, com o título: A Reconstrução Educacional no Brasil. Esses renovadores elaboraram um plano de reconstrução nacional de educação buscando novos métodos educacionais se contrapondo á escola tradicional.
Esse documento defendeu a importância da educação para o progresso brasileiro em bases democráticas e urbano- industrial em um período caracterizado pela implantação de um novo projeto nacional de desenvolvimento o qual incluiu estratégias econômicas para a substituição de importações e radicalização política.
O objetivo desse manifesto era criar uma nova política nacional de ensino em todos os níveis de modalidades e propunha que o estado organizasse um plano geral de educação e defendia uma escola única, publica laica obrigatória e gratuita, comum, sem privilégios econômicos de uma minoria. Esse movimento foi criticado pela igreja católica, que era forte concorrente do estado em educar a população,e tinha sob seu controle a maioria das escolas da rede privada.O manifesto propunha um ideal condicionado pela vida social , mais humano, de solidariedade, de serviço social e cooperação. Desenvolver meios de ações durável com o fim de dirigir o desenvolvimento natural e integral do ser humano em cada uma das etapas de seu crescimento de acordo com certa concepção de mundo, e que se abrem as mesmas oportunidades de educação. A função da educação era formar um cidadão livre e consciente que pudesse incorporar-se ao grande Estado Nacional em que o Brasil estava se transformando.
A democracia no Brasil era um dos pontos importantes abordado no manifesto de 1932. AA educação era vista como de reconstrução da democracia, permitindo a integração dos diversos grupos sociais. Nesse sentido o governo Federal deveria defender bases e princípios únicos para a educação, mas sem ignorar as características regionais de cada comunidade.
Referências: JOSÉ, Luis de Paiva Bello. História da Educação no Brasil-(Período da segunda Republica e resumo do Manifesto).Pedagogia em Foco.
MENEZES, Ebenezer Takumo de: SANTOS, Thais Helena dos,Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.Dicionário Interativo da Educação brasileira.-Educabrasil.São Paulo: Midiamix, Editora,2002,HTTP//WWW.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionário.asp?id=279, visitado em 06/11/2011
Ainda sobre Lourenço Filho - Seguiu a carreira do magistério, inicialmente em São Paulo, em seguida no Rio de Janeiro. Entre 1922 e 1923 foi responsável pela reforma no ensino público no Ceará. Na década de 30, transferiu-se para o Rio de Janeiro exercendo funções de chefe de gabinete do ministro da Educação Francisco Campos. Por essa época, concebeu uma faculdade reunindo as áreas de educação, ciências e letras. No tempo da gestão de Anísio Teixeira na Secretaria de Educação do Distrito Federal, dirigiu o Instituto de Educação do Rio de Janeiro.
Em 1935 foi nomeado diretor e professor de psicologia educacional da Escola de Educação da Universidade do Distrito Federal. Posteriormente, foi diretor geral do Ensino Público em São Paulo, membro do Conselho Nacional de Educação em 1937 e diretor geral do Departamento Nacional de Educação. Em 1938, a pedido do ministro Gustavo Capanema, organizou o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos que, em 1944, lançou a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicou, entre outros trabalhos, Introdução ao estudo da Escola Nova: tendências da educação brasileira (1940).
Campanha de Alfabetização de Adultos de 1947 - Sua relação com a educação de pessoas adultas está relacionada com a Campanha de Alfabetização de Adultos de 1947. Essa campanha tinha em sua essência uma concepção de educação voltada para a cidadania, um enorme avanço para a época. Tratava-se de um projeto que pretendia ir além da simples alfabetização de adultos e se inseria no pressuposto constitucional de educação para todos, propondo-se a oferecer uma educação de base para todos.
A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, fundada 1946, desenvolveu orientações aos Estados-membros favoráveis ao desenvolvimento da educação de adultos, sempre baseada em um princípio que se coloca para além da alfabetização, tratando do direito à “educação de base” das populações das regiões desfavorecidas do globo. Desta forma, o foco prioritário era a educação fundamental voltada à população de uma maneira geral, crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos. As ideias de Lourenço Filho na Campanha de Alfabetização de 1947 foram fortemente baseadas nas orientações deste organismo internacional.
Críticas: Apesar de ser reconhecida como uma ação exemplar, muitos autores tecem críticas à Campanha de 1947 por conta da forma como Lourenço Filho caracterizava o adulto analfabeto como um sujeito incapaz de decidir por si mesmo nas diversas esferas da vida social, portanto, com limitações para exercer seus direitos. Projetava-se, desta forma, uma imagem infantil do adulto não alfabetizado, como incapaz que de forma deficiente desempenharia suas responsabilidades familiares e profissionais.Do ponto de vista político, esta definição sugere uma distinção, que se dava a partir de critérios de classificação que diferenciavam os que sabiam ler e escrever dos que não o sabiam, entre os indivíduos reconhecidos como capazes ou incapazes de participar plenamente da vida social. Tal distinção impunha a proibição de voto aos analfabetos, assim como a restrição a outras esferas da sociedade.
Vídeo sobre Lourenço filho https://www.youtube.com/watch?v=-HqDkQ8vdIU
Referências: SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. – Campinas, SP: Autores Associados, 2007.
Fundação Getúlio Vargas: http://portal.fgv.br/
Final dos anos 50 e início dos anos 60 – No final da década de 50 e inicio de 60 temos como presidente eleito por voto direto. Juscelino Kubitschek, com a proposta governamental da “euforia do desenvolvimento vitorioso”, ou “50 anos em 5”, o Brasil mostrava-se dependente do capital estrangeiro e a Petrobrás e construção de Brasília estavam no centro do desenvolvimento,além da tecnologia, indústria geral e automotiva. A Educação foi contemplada com apenas 3,4% dos investimentos, inicialmente previstos. Tendo como uma meta prioritária a formação técnica. Nesse cenário nos deparamos com quase 40% de analfabetos, resultado da falta de prioridade na educação básica desde a década de 30, isso em um País, onde analfabeto não tem direito a voto, segundo a constituição, e assim surgiram as campanhas de alfabetização para engrossar as bases eleitorais. Devido a lutas populares cresce uma concepção onde o processo educativo é visto como emancipador. Essa concepção politica-pedagógica das classes populares se concretiza principalmente no inicio 1960 em experiências a educação popular. Nas palavras de Lourenço Filho, conforme Paiva (1983, p. 179) esse marginalismo desapareceria, se os adultos fossem submetidos a um processo de educação. De acordo com os idealizadores da Campanha, o país se tornaria mais coerente e solidário, homens e mulheres se ajustariam à vida social dando mais acuidade para o bem-estar e desenvolvimento social. Outra questão relevante para os propositores dessa Campanha consistia em que a educação seria a égide da nação e a resguardaria, quando esses mesmos homens e mulheres soubessem defender a saúde, trabalhar de forma mais hábil e viver melhor em seus lares e na sociedade em geral. Pertinente é a colocação da autora, quando registra a forma pela qual ponderava o diretor da Campanha do movimento:
- A Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA) foi criada em 1947. Paiva (1987, p. 176) relata que essa campanha era marcada por duas estratégias: uma se referia aos planos de atuação extensiva, que traduziam a importância dada à alfabetização de grande parte da população. A estratégia seguinte se encerrava nos planos de ação em profundidade, ou seja, no desenvolvimento de trabalhos visando dar capacitação profissional e desempenho junto à comunidade. É preciso observar que a prioridade maior se concentrava no trabalho educativo, ao passo que à alfabetização era dada uma importância secundária. Em relação às suas estratégias Stephanou e Bastos (2005, p. 267) afirmam a fragilidade dessa campanha e a caracterizam como uma atuação pautada de forma radical e urgente na erradicação do analfabetismo. Registra-se ainda que, mantendo atuação no meio rural e no meio urbano, essa campanha possuía diversos objetivos, porém, suas diretrizes eram comuns. Sob essa perspectiva, vale ressaltar que visando atender as demandas do contexto urbano-industrial, ela atuava preparando no meio urbano a mão-de- obra alfabetizada para atender às necessidades do contexto urbano-industrial. Em relação à zona rural, a campanha tinha em vista estabelecer o homem no campo. Outra questão relevante era a de integrar os imigrantes e seus descendentes nos Estados do Sul. O Seminário Interamericano de Educação de Adultos ocorreu em 1949.
Em relação ao Seminário, Paiva (1987, p. 194-197) tece considerações quanto à sua natureza, argumentando que sua inspiração tem como base a curiosidade e o entusiasmo em relação às decorrências da Campanha de Adultos realizada no Brasil e apresentada na III Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, (UNESCO), realizada na cidade de Beirute, tendo como patrocinadores a própria UNESCO e a Organização dos Estados Americanos (OEA). A autora salienta que especialistas em educação presentes nesse Seminário, procedidos de vários países latino-americanos e que igualmente desenvolviam nesse momento,campanhas de educação de adultos, em seus países, tinham em vista trocas de experiências nesse campo. Convém notar igualmente que se a experiênciada Campanha brasileira despertava entusiasmo, ela não era adotada como modelo, mas, sim como embasamento para estudos críticos em relação às experiências de outros países. O Seminário, assim foi realizado num momento em que a Campanha abarcava um bom período e, ainda assim, não é demasia salientar que um traço que distinguiu outras campanhas, do mesmo modo se encontrava presente nesse Seminário, ou seja, sobre o slogan preconceituoso de: “zonas obscuras na América”, o preconceito contra o analfabeto permanecia em pauta.
A Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo (CNEA) foi realizada em 1958 e tinha como característica uma nova etapa nas discussões que envolviam o tema da educação de adultos. Paiva (1987, p. 213) observa que a Campanha surgiu precisamente no momento em que se iniciava, no país, uma nova fase na educação de adultos: perante o reconhecimento da ineficácia das campanhas anteriores, os educadores mobilizaram-se em busca de novos recursos para o problema do analfabetismo. Segundo seus organizadores, necessário era rever a simples ação alfabetizadora, pois, os mesmos AA valiavam como insuficiente. No entanto salientavam uma área a que se devia dar prioridade, ou seja, a educação de crianças e jovens, pois segundo suas considerações, a educação ainda poderia significar alteração em suas condições de vida. Essa Campanha sofreu as dificuldades enfrentadas por todas as campanhas do MEC, até sua extinção, em 1963. De acordo com Stephanou e Bastos (2005, p. 268), essa Campanha apresentava ações dispersas e desarticuladas, realidades presentes em campanhas anteriores e que os projetos que nela foram propostos eram mais uma forma de superação de críticas, subsídios que somados determinaram sua extinção - O Congresso Nacional de Educação de Adultos, realizado em 1958, teve a finalidade de avaliar as ações realizadas na área e, visando propor soluções apropriadas para a questão. A inadequação do material didático e a qualificação do professor, bem como o estado precário dos prédios escolares, padeceram austeras críticas. Nesse sentido, como aponta Romanelli (2005, p.71), diante de um discurso que situava a educação como caminho para restauração social, era surpreendente observar que os investimentos dos estados não coincidiam com essa aspiração. O Congresso contava com a presença da delegação de Pernambuco. Cumpre-nos assinalar que se tratava da delegação da qual Paulo Freire fazia parte, que propôs uma educação baseada no diálogo. A proposta envolvia uma educação capaz de atender as características socioculturais das camadas populares, e ao mesmo tempo estimular sua participação na realidade social. Outra questão relevante consiste em registrar que nesse congresso se discutiu, também, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, por conseguinte, foi elaborada em 1962 o Plano Nacional de Educação, (PNE) sendo extintas as campanhas nacionais de educação de adultos em 1963.Desse cenário de novas práticas de alfabetização, cabe ressaltar a importância do pensamento pedagógico de Paulo Freire, sua filosofia e método que foram adotados pela maioria dos movimentos de educação e cultura popular. Por conseguinte, conforme Cunha e Góes (2002, p. 26-33), vale apontar alguns exemplos de programas empreendidos por intelectuais, estudantes e católicos engajados na ação política:
O Movimento de Educação de Base, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, estabelecido em 1961, com o patrocínio do governo federal;
O Movimento de Cultura Popular do recife, a partir de 1961; a Campanha de Pé no Chão se Aprende a ler, da Secretaria Municipal de Educação de Natal, Os Centros Populares de Cultura, órgãos culturais da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Por exemplo, a cruzada só na década de 50 (após mais de 25 anos de atividade) reconhece publicamente o “perigo dos semiletrados”. Sua larga sobrevivência em torno de uma concepção “filantrópica” e “humanitarista” da educação, apoiada numa visão deformada da realidade social, na qual a educação aparece como causa de todos os problemas, demonstra o quanto suas posições teóricas encontravam eco nos setores que a promoviam e o quanto estava difundido (e as campanhas ajudaram a fortalecer) o preconceito contra o analfabeto (PAIVA, 1987, p. 121).
Vale aqui, lembrar que em janeiro de 1962, Freire faz uma experimentação de seu método de educação, um método diferenciado que, segundo Cunha e Góes (2002, p. 19), se utiliza do eclético e de meios visuais, uma proposta como ressaltam os autores, do próprio Freire. Pertinente é a colocação dos autores, quando registram que essa experiência educacional, foi repetida por diversas vezes, valendo ressaltar que em todas elas, obtinham-se resultados semelhantes, ou seja, em um grupo de quatro alunos, no período de dois meses, com um tempo aproximado de trinta horas, um deles já liam trechos considerados difíceis. Sua compreensão inovadora da problemática educacional brasileira interpretava o analfabetismo como produto de estruturas sociais desiguais e, portanto, efeito e não causa da pobreza.
No que diz respeito ao educador Paulo Freire e sua obra, cabe-nos considerar a importância de sua perspectiva, em que estabelece à educação como instrumento de mudança social. Sob essa perspectiva, para Freire, a educação deve visar sempre à libertação, à transformação radical da realidade, para torná-la mais humana, permitindo assim que homens e mulheres sejam vistos e reconhecidos como sujeitos de sua história e não como meros objetos. A educação, na sua visão mais ampla, deve possibilitar a leitura crítica do mundo.
Em relação ao papel da educação, para Paulo Freire (2002, p. 72) a alfabetização é mais que o simples domínio mecânico de técnicas para escrever e ler.
Em consonância com o que foi dito, Freire sempre demonstrou uma preocupação em relação a uma aprendizagem significativa, em toda sua discussão em relação à escolarização do aluno jovem e adulto, Freire enfatizou a importância de se associar o aprendizado da leitura e da escrita à revisão profunda nos modos de conceber o mundo e nas disposições dos jovens e adultos para tomar nas mãos o próprio destino.
Por conseguinte, pode-se dizer que para o educador Paulo Freire, o mundo se apresenta ao mesmo tempo como inacabado e injusto. A educação, portanto, deve implicar na denúncia da realidade. O educador, diante disso, deve almejar uma sociedade melhor. A construção de uma nova realidade deve ser a utopia do educador. A utopia estimula a busca e, ao se denunciar certa realidade, ao mesmo tempo se estará buscando outra. Nosso desafio é organizar o procedimento utópico sem sufocar a capacidade utópica (FREIRE, 2002, p. 43). Nesse sentido o educador deve ter esse sonho de transformação de homens e mulheres fazedores de um amanhã melhor. Em virtude dessas considerações, cabe ressaltar que a filosofia educacional de Freire se fundamenta em dois elementos básicos: a conscientização e o diálogo. Na proposta de Freire é “a leitura de mundo que precede sempre a leitura da palavra (FREIRE, 2000, p.90). O educador deve conduzir o educando à leitura do seu contexto histórico e social, seu espaço, suas histórias e sua vida como um todo. Tudo isso deve ser ponto de partida e ponto de chegada para a aprendizagem. É preciso valorizar o saber de todos; o conhecimento que o aluno traz de seu meio não pode ser negado. Nesse sentido, no conceito de Freire tanto o aluno quanto o professor são transformados em pesquisadores críticos. Seu convite ao alfabetizando adulto é, inicialmente, para que ele se veja enquanto homem ou mulher vivendo e produzindo em uma determinada sociedade. Ele convida o analfabeto a sair da apatia e do conformismo; desafia-o a compreender que ele próprio também é um fazedor de cultura.
A rigor, a crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. De acordo com Delgado e Ferreira (2007, p. 362), Goulart assumiu seus poderes com aprovação maciça da população. O autor, ainda ressalta que o plebiscito de 06 de janeiro de 1963, para a escolha da forma de governo, foi na verdade sua eleição para a presidência da República e que seu prestígio nesse momento era imenso, pois, seu programa tinha sustentação nas reformas de base e essa tendência era conhecida de todos. Sob essa perspectiva, do bem-estar - estar social, estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média.
1964 - Golpe Militar Período de 1964 – Golpe Militar – “Nasce no período dos anos 60, uma referência para a educação de jovens e adultos, com a pedagogia de Paulo Freire e apoio de grande parte da sociedade. Em 1964, foi aprovado o Plano Nacional de Alfabetização, que deveria atingir todo país, orientado pela proposta pedagógica de Paulo Freire. No ano de 1964 segundo o senso 33,7% da população entre 7 e 14 anos não frequentavam a escola, devido a falta de escolas e salários insuficientes para viver, pois o país estava em uma situação de pobreza crônica. Com o golpe militar de 1964, a proposta pedagógica de Paulo Freire foi suprimida, e deixada de lado toda esperança de uma educação transformadora, neste período ouve uma grande privatização da educação brasileira principalmente nas Universidades. Em 1967 com a lei 5379º sobre a presidência do general Alberto Costa e Silva suas propostas pedagógica foram substituídas pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL). O MOBRAL foi uma iniciativa pensada e elaborada pelo regime militar, com a intenção de defender seus interesses, enquanto classe dominante. Com a desculpa que iria erradicar o analfabetismo, o intuito era somente fazer com que seus alunos aprendessem a ler e escrever sem se preocupar em formar cidadãos críticos capazes de questionar, tornando a educação um instrumento totalmente de exclusão social. A ditadura tinha como característica o autoritarismo, portanto, sua maior intencionalidade era de obter o controle da população atuando em diversas classes da sociedade, submetendo principalmente a educação inculcando os alunos com suas ideologias a serem seguidas sob a ótica dos grupos dominantes existentes.
Década de 70 - Programa de Educação Integrada: foi implantado em 1971, tendo seu período de expansão entre os anos de 1972 e 1976, criado com o objetivo de dar prosseguimento a formação acadêmica do indivíduo. Programa de Educação Integrada Implantado em 1971, foi o primeiro grande programa de desdobramento que ocorreu no MOBRAL. Tinha como finalidade propiciar a continuidade dos estudos que eram iniciados no Programa de Alfabetização Funcional. Entre 1972 e 1976 passou por um processo de expansão. O MOBRAL firmou convênios com as Secretarias de Educação onde o acompanhamento e a emissão dos certificados de conclusão ficavam a cargo destas. Em 1977 passou por um processo de revitalização, onde foram realizados estudos para implantação do Plano de Metas, onde o foco seria o acompanhamento nos municípios que tivessem um grande número de classes. Apresentava sete objetivos gerais e dois específicos. Os objetivos gerais se resumiam em que o alfabetizando tivesse mais autoconfiança e soubesse utilizar o conhecimento adquirido no cotidiano. Os objetivos específicos visavam o ensino básico obtido nas primeiras séries do ensino básico (atualmente ensino fundamental).
Programa MOBRAL Cultural Criado em 1973 era uma continuação dos programas educacionais. Visava uma proposta de educação permanente, pretendia reforçar a noção na área de alfabetização. Pretendia-se evitar que o analfabetismo voltasse, diminuindo a evasão dos alfabetizandos e as reprovações, e utilizar a comunidade como apoio para essa proposta. 3.1.4. Programa de Profissionalização Em 1973 o programa de profissionalização foi iniciado como uma forma de diversificação das atividades desenvolvidas pelo MOBRAL. Foi elaborado um convênio com a PIPMO - Programa Intensivo de preparação de Mãode-Obra e com a Fundação Gaúcha do Trabalho, como forma de fornecer uma melhoria da condição sócio-econômica para os alunos que depois de alfabetizados queriam continuar estudando, mas não podiam por precisar trabalhar. Tinha como Metodologia o Treinamento por Famílias ocupacionais cujas características eram, segundo Corrêa, 1979: • Atendimento em larga escala; • Atendimento a nível de semiqualificação; • Mobilidade no mercado de trabalho; • Adequações à realidade da clientela mobralense
A década de 70, ainda sob a ditadura militar, marca o início das ações do Movimento Brasileiro de Alfabetização - o MOBRAL, que era um projeto para se acabar com o analfabetismo em apenas dez anos. Após esse período, quando já deveria ter sido cumprida essa meta, o Censo divulgado pelo IBGE registrou 25,5% de pessoas analfabetas na população de 15 anos ou mais. O programa passou por diversas alterações em seus objetivos, ampliando sua área de atuação para campos como a educação comunitária e a educação de crianças.
O ensino supletivo, implantado em 1971, foi um marco importante na história da educação de jovens e adultos do Brasil. Foram criados os Centros de Estudos Supletivos em todo o País, com a proposta de ser um modelo de educação do futuro, atendendo às necessidades de uma sociedade em processo de modernização. O objetivo era escolarizar um grande número de pessoas, mediante um baixo custo operacional, satisfazendo às necessidades de um mercado de trabalho competitivo, com exigência de escolarização cada vez maior.
O Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral: ser alfabetizado é saber ferrar o nome. De 1964 até meados de 1980, as experiências no âmbito dos movimentos sociais são proibidas e substituídas por iniciativas centralizadas pelo governo federal. Os acordos MEC-USAID[25] encerram a fase dos movimentos de educação e cultura popular. O tecnicismo e o economicismo na educação, principalmente por meio da difusão da Teoria do Capital Humano, serão as marcas das experiências implementadas no período. Num primeiro momento, o governo autoritário substituiu o PNA pela Cruzada da Ação Básica Cristã (Cruzada ABC). Depois, implementou, com muito mais amplitude e raio de ação, o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral); o Ensino Supletivo cresceu e ganhou legitimidade. A Educação de Jovens e Adultos trabalhadores, inserida no contexto da ideologia da segurança e do desenvolvimento nacional e desenvolvida através da Cruzada ABC, foi organizada como programa de impacto norte-americano, com verbas dos acordos MEC-USAID. A Cruzada pretendia desenvolver, a partir de uma visão de integração e subordinação ao capital internacional, programas de alfabetização, educação continuada, comunitária e orientação profissional. Sua prática, no entanto, acabou por significar a distribuição de alimentos, com "a função de assegurar a atividade voluntária de professores e membros da comunidade bem como manter elevada a freqüência integral às atividades escolares". (PAIVA, 1998). Devido às várias críticas recebidas[26], particularmente quanto ao recebimento de verba pública sem controle ou devida fiscalização, a Cruzada foi extinta, em 1971, pela Portaria nº 237, que revogava toda a legislação anterior. Nesse mesmo horizonte, a LDB de 1961, considerada demasiadamente humanista pelos intelectuais orgânicos do capital internacional, associados ao empresariado nacional, veio conseqüentemente, a ser apontada como incapaz de responder às exigências do desenvolvimento do País. Já a Lei nº 5692/71 significou a materialização desse processo, que culminou com a alteração da lei anterior e trouxe a regulamentação da EJA. Pela primeira vez, uma legislação específica organizou ensino de jovens e adultos em capítulo próprio, diferenciando-a do ensino regular básico e secundário, abordando, inclusive, a necessidade da formação de professores especificamente para ela, e trazendo avanços significativos para a EJA. Na verdade, apesar de ter sido elaborada no auge do período de ditadura civil-militar, esse instrumento legal, contraditoriamente, representou a ampliação, em nível legislativo, das oportunidades educacionais[27]. No ano seguinte, 1972, dois documentos - Política para o Ensino Supletivo e o Parecer nº 699/72[28] - estabeleciam a doutrina do Ensino Supletivo, apontando para uma nova concepção de escola[29]. Dois anos depois, foram criados pelas secretarias estaduais de educação os Centros de Estudos Supletivos (CES). Foi, assim, no interior de reformas autoritárias e no ápice do processo de modernização conservadora que o Ensino Supletivo ganhou estatuto próprio. Diante disso, há quem considere - e não são poucos - que, oferecendo o Mobral e o Ensino Supletivo, os militares buscaram reconstruir, através da educação, sua mediação com os setores populares. O Mobral não parou de crescer durante toda a década de 1970 e, ao longo dos seus 15 anos de existência, gozou de enorme autonomia, estabelecendo sua estrutura em paralelo aos sistemas de ensino existentes[30]. Perdurou durante todo o período da ditadura militar[31], com imensa força política e financeira. Chama a atenção, mais uma vez, o fato desse Movimento ter sua origem num período em que já havia um consenso mundial em torno da ineficiência das campanhas de alfabetização, o que não impediu a sua reprodução. Como alerta Machado (1999),
“A década de 70 marca (...) um novo descompasso na EJA em relação à proposta de educação como um todo. Enquanto o Ministério da Educação caminhava cada vez mais para a descentralização do Ensino Fundamental, o MOBRAL representava uma ação centralizadora de âmbito nacional desvinculada de uma coordenação direta do próprio ministério (p. 6).”
O Mobral organizava-se através de comissões municipais, responsáveis pela execução direta das atividades, ficando centralizadas a produção do material didático, a supervisão pedagógica e as diretrizes orientadoras. Também é importante ressaltar a diferença entre as concepções alfabetizadoras e as intencionalidades políticas existentes entre o Mobral e a proposta teórico-metodológica de Paulo Freire. Apesar disso, buscou assemelhar-se às concepções freireanas na técnica pedagógica e na forma do material didático, embora esvaziados de sua ótica problematizadora. Esclarece-nos Freitag (1986):"Podemos dizer que o método foi refuncionalizado como prática, não de liberdade, mas de integração ao Modelo Brasileiro ao nível das três instâncias: infra-estrutura, sociedade política e sociedade civil" (p. 93).
O Mobral oferecia à população a alfabetização e as quatro primeiras séries do ensino fundamental: "Buscava-se instituir um movimento permanente de alfabetização e semiprofissionalização de adolescentes e adultos, durável enquanto persistissem as elevadas taxas de analfabetismo observadas no país" (BEISIEGEL, 1982: 174). Mas não se restringia a isso: ampliava-se e diversificava-se o campo de atuação, o que pôde ser percebido pelos seus vários programas, lançados na média de um por ano, na década de 1970, os quais iam desde o Programa de Alfabetização Funcional até (para surpresa de muitos) o Programa de Atendimento Pré-Escolar, passando pelo Programa de Profissionalização e pelo Programa de Educação Comunitária para o Trabalho. Entretanto, apesar de toda essa estrutura, o Mobral não obteve resultados satisfatórios[32]. "O desacerto técnico era, porém, a condição para aquilo que os representantes do regime viam como um acerto político" (PAIVA, 1981: 86). Ao analisar o papel político do Mobral, a autora afirma que a compreensão dessa nova campanha de massa deve ser buscada não apenas nas idéias que conectam educação e desenvolvimento econômico, mas também na sua utilização como instrumento de controle ideológico das massas:
Na concreta situação política do período, quando ainda se acreditava que o campo apresentava grandes riscos políticos e crescente tensão: a campanha alfabetizadora servia aí como ponta de lança para o controle político das massas, especialmente no interior, estendendo a todos os municípios brasileiros tentáculos capazes de perceber rapidamente não apenas as tensões sociais, mas também eventuais mobilizações de natureza política num período em que ainda vicejavam, bem ou mal movimentos guerrilheiros no campo. (PAIVA, 1990: 11)
Muitas foram as críticas quanto à atuação do Mobral. Dentre elas destaca-se, principalmente, a que fala da falsidade dos resultados divulgados, seja em relação à alfabetização, seja ao impacto de outras formas de ação do Movimento, além da crítica sobre o seu próprio sentido e objetivo. Através do Mobral, o regime militar definiu claramente a sua linha de ação nacional em relação à educação popular:
O Mobral deve ser visto como um dos "programas de impacto" (ao lado, por exemplo, da Transamazônica) do governo Médici. (...) pode ser apontado como sucessor dos programas pós-64 em matéria de educação de adultos, ou seja, sucessor simultaneamente da Cruzada ABC como programa alfabetizador, e do Projeto Rondon como programa de ação comunitária, mantendo ao longo da sua existência uma orientação análoga àquela que predominou nestes programas nos anos 1960 e que foram - desde o início - intensamente criticados pelos profissionais da educação. (PAIVA, 1981)
Só mais tarde, em 1985, já no início da chamada Nova República, após 20 anos de regime militar, o Mobral foi extinto e transformado na Fundação Educar. Segundo Haddad e Di Pierro (1994), se, em muitos sentidos, a Fundação Educar (1986-1990) representou a continuidade do Mobral, deve-se levar em conta algumas mudanças significativas, das quais é digna de destaque a sua subordinação à estrutura do MEC e sua transformação em órgão de fomento e apoio técnico, ao invés de instituição de execução direta: "Houve uma descentralização das suas atividades, apoiando técnica e financeiramente iniciativas de educação básica de jovens e adultos conduzidas por prefeituras municipais ou instituições da sociedade civil" (p. 3). Contraditoriamente, apesar de o MEC apresentar-se com um discurso favorável à Fundação, gradativamente foi-se percebendo um processo de desmonte, até seu fechamento, em 1990, no governo de Fernando Collor de Mello.
Com a extinção do órgão, a maior parte das atividades da EJA, no âmbito governamental, ficou praticamente suspensa, dada a precariedade de recursos, de incentivos e, mesmo, de apoio técnico. Sobre isso, Di Pierro, no início dos anos 1990, chegou a denunciar: "O que vem ocorrendo, porém é a progressiva indiferença pelo ensino de jovens e adultos na política educacional" (DI PIERRO, 1992: 22).
Na realidade, o que se mantém é a perspectiva da educação para a classe trabalhadora, centrada, predominantemente, na alfabetização e/ou numa rápida preparação para o trabalho. Duas faces da mesma moeda em um país que, historicamente, quase sempre optou por projetos pontuais, emergenciais, em detrimento das reformas de base e, principalmente, da criação de um sistema nacional de educação que integrasse todos os brasileiros de todas as idades.
1971 – O marco e avanço na Educação Brasileira com certeza foram à criação da LDB em 1971, Lei orgânica geral da educação brasileira, como o próprio nome diz dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Se formos analisar historicamente a educação de jovens e adultos, não era tida como necessárias, e só passou a ser com o processo industrial, e surgiu a necessidade de um “operário pensante”. Este trabalho apresenta uma linha do tempo sobre a eja desde o Brasil colônia ate 1971 e um breve resumo sobre os pontos destacados.
A educação para jovens e adultos no Brasil sempre foi envolta de intencionalidades, já no período colonial e do império ensinando assuntos religiosos como meio de doutrinação. Foi só em 1934 que surgi essa modalidade com apoio governamental como parte integrante da educação .Nos tempos do Brasil colônia a educação de adultos era voltada para assuntos religiosos sem grande finalidade educacional e no período do império surgiram algumas reformas que priorizavam o ensino noturno para os adultos analfabetos. Durante muito tempo as aulas noturnas eram o único meio de ensino para adultos que quisessem aprender a ler e escrever.
Já em 1940 com o desenvolvimento industrial, vai surgindo uma maior valorização dessa etapa de ensino tendo diferentes focos; valorizar a língua falada e escrita, para dominar as técnicas de produção. A elite determinava que as classes mais pobres devessem aprender para exercer mão de obra melhor para servi- lós e não porque seria o correto como cidadãos, porque são de interesse da elite ter cidadãos, subordinados que não indaguem nada que lhe é proposto apenas aceitem sem questionar. A partir dai houve valorização da educação de adultos, buscando a capacitação profissional desses trabalhadores, e através disso que se detecta alto índice de analfabetismo no Brasil. Segundo Cunha (1999), na década de 1940 a ideia que se tinha era de que o analfabetismo gerava pobreza e marginalização. O adulto analfabeto era incapaz política e juridicamente; não podia votar ou ser votado.
Para combater essa situação o governo cria Após a ditadura Vargas, em 1945, a UNESCO e com ela a solicitação para que os adultos analfabetos sejam ensinados.
O governo, no ano de 1947, criou a Campanha Nacional de Educação de Adultos que propunha alfabetizar os adultos em três meses e com isso inicia-se a discussão sobre analfabetismo e educação de adultos no país. Tal iniciativa surgiu por dois motivos: pelo fato de se estar vivendo no período pós-guerra (no qual a ONU recomendou os países para terem atenção a educação de adultos) e pelo fim do Estado Novo (período em que o país vivia uma redemocratização e estava carente de mais eleitores).
Contudo, essa campanha não obteve os resultados esperados a não ser pelo estado de Pernambuco que tinha Paulo Freire na sua delegação. Ele propunha que educador e educando se comunicassem que se adequasse a metodologia para atender as classes populares e com isso logo se tornou referência na alfabetização de adultos.
Assim nos anos 50 existia a “educação libertadora/conscientizadora”, a qual foi proposta por Paulo Freire, e a “educação funcional/profissionalizante”. As ideias dele foram incorporadas pelo país a fora, sua metodologia ganhou notoriedade em âmbito nacional e Freire também foi reconhecido pelo seu trabalho com educação popular e de adultos. Paulo Freire fora encarregado de planejar um Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, mas com o golpe militar de 1964 esse trabalho de alfabetização passou a ser visto como uma ameaça. Então essas experiências foram desaparecendo e desestruturando-se, além disso, o educador foi exilado. Isso, contudo, não impediu que Freire continuasse a difundir, no exterior, sua proposta de alfabetização conscientizadora de adultos. A partir daí os programas de alfabetização passaram a ser assistencialistas e conservadores, deixando para trás aquela proposta problematizadora e conscientizadora que Paulo Freire propusera. Já na década de 70 surge o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) com uma proposta bem ao oposto das ideias freireanas e que contou com bastante investimento por parte do governo federal. Esse movimento tinha como objetivo alfabetizar funcionalmente os adultos, ou seja, os educando adquiriam técnicas elementares de leitura, escrita e cálculo. Surgiu, após um tempo, uma proposta integradora de ensino a qual tinha como objetivo a conclusão do antigo primário.
LDBE/71 - Lei nº 5.692 de 11 de Agosto de 1971 - A LDB se torna um marco na educação porque a eja ganha espaço pela 1º vez na legislação e a educação deixa de ser apenas para elite e se torna um direito para o povo.
Art. 25. O ensino supletivo abrangerá, conforme as necessidades a atender, desde a iniciação no ensino de ler, escrever e contar e a formação profissional definida em lei específica até o estudo intensivo de disciplinas do ensino regular e a atualização de conhecimentos.
§ 1º Os cursos supletivos terão estrutura, duração e regime escolar que se ajustem às suas finalidades próprias e ao tipo especial de aluno a que se destinam.
§ 2º Os cursos supletivos serão ministrados em classes ou mediante a utilização de rádios, televisão, correspondência e outros meios de comunicação que permitam alcançar o maior número de alunos.
A Lei de Diretrizes e Bases de 1971 limitava o dever do Estado em oferecer ensino a crianças de 7 a 14 anos, mas também reconhecia a educação de adultos como direito do cidadão. Nesse período o MOBRAL (movimento brasileiro de alfabetização) foi expandido por todo território nacional usando em sua didática o método Paulo Freire, porém sem sucesso, devido a denúncias que envolviam corrupção o MOBRAL logo foi extinto, das iniciativas que derivavam desse movimento o mais importante foi o PEI (programa de educação integrada) que era uma forma condensada do antigo curso primário, o país estava em um período muito complicado da ditadura, devido a isso qualquer programa que ficasse as margens do que era imposto pelos governantes era rapidamente extinto, aumentando cada vez mais o analfabetismo no país.
1985 - Nesta época o decreto 91980,25/11/85-Substitui o MOBRAL e cria a Fundação EDUCAR. A Fundação Educar, que desempenhou um papel relevante na atuação do ministério da Educação junto a Prefeituras Municipais e organizacionais da sociedade civil, com destaque nos movimentos sociais e populares. Mudanças significativas foram perceptíveis na condução da formação do educador e na concepção político- pedagógico do processo de ensino-aprendizagem. O período foi marcado pelos conflitos entre Estado e Movimentos Sociais originários pelo atraso no repasse dos recursos e na defesa da autonomia dos movimentos na condução dos processos pedagógicos. Com o objetivo de acompanhar e supervisionar as instituições e secretarias que recebiam recursos para executar seus programas. O estatuto Educar, porém só foi estabelecido pelo Decreto nº92.374, de 6 de fevereiro de 1986, onde todos os bens do MOBRAL foram transferidos para a EDUCAR. As diferenças mais marcantes entre o MOBRAL e a EDUCAR foram:
A EDUCAR estava dentro das competências do MEC; Promovia a execução dos programas de alfabetização por meio do “apoio financeiro e técnico às ações de outros níveis de governo, de organizações não governamentais e de empresas” (Parecer CNE/CEB n.º11/2000) e;
Tinha como especialidade à “educação básica”. As verbas para a execução dos programas iam para as prefeituras municipais através da COEST que recebia os recursos da EDUCAR. O objetivo da EDUCAR era “promover a execução de programas de alfabetização e de educação básica não-formais, destinados aos que não tiveram acesso à escola ou dela foram excluídos prematuramente” (ZUNTI, 2000). A Fundação EDUCAR foi extinta em 1990, surgindo a (PNAC) Plano Nacional de Alfabetização e Cidadania que só durou um ano.
O Mobral só impunha conteúdos sem atentar as diferenças regionais e singularidades dos alunos, acabou sendo extinto.
A Fundação Educar, na forma de convênios, financiava programas educativos que, quando foram suprimidos, eliminaram os recursos facultados ás pessoas jurídicas, da ordem de 2% de abatimento sobre o Imposto de Renda, para investimentos destinados á alfabetização dos adultos. Intencionalidade política: O Mobral foi criado propositalmente para que o aluno não aprendesse os seus direitos como cidadão, não considerando a diversidade e diferença. Com a extinção dele e o início da Fundação Educar com Paulo Freire, eram considerados os conhecimentos prévios dos alunos e a partir desse ponto, ocorre o trabalho com conteúdos. Paulo Freire tinha um olhar diferenciado para a Educação, ele pensava como um Comunista.
BIBLIOGRAFIA - BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n.º11/2000. Brasília, 2000. BUFFA, Éster; Nosella, Paollo.
PAIVA, Vanilda Pereira. Educação popular e educação de adultos. São Paulo: Edições Loyola, 1983.
RAPÔSO, São Luís, UFMA/Secretaria de Educação. Coleção Ciências Sociais. Série Educação, 1; 1985
SIRQUEIRA, Maria Clara de Pierrô. O Ensino Supletivo – Função Suplência – no Brasil: indicações de uma pesquisa. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. V. 1 nº. 1. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, 1989.
SOARES, ZUNTI, Maria Lúcia Grossi Corrêa. A Educação de Jovens e Adultos promovida pelo MOBRAL e a Fundação Educar no Espírito Santo, de 1970 a 1990: uma análise dos caminhos percorridos entre o legal e o real. Vitória, 2000.
1988 – Com o advento da redemocratização em 1988, devido à saída do regime militar, começou a ter avanço e um salto enorme em nosso País, acerca dos direitos, com a criação da sétima Constituição Brasileira, essa Carta Magna, foi a que teve mais destaque, por causa de vários direitos garantidos, porém, não foi nada fácil, houve muita discussão para converter aquele cenário, forte luta de conservadores x progressistas (PT, PDT, etc.), felizmente com a conquista do segundo, conseguindo os Direitos, antes negligenciado e mais ainda dificultado no período militar na intenção de perpetuar a ditadura.
Esse marco procurou retomar a verdadeira democracia pós-regime, cuja constituição criada por uma assembleia constituinte no ano de 1986, no intuito de empregar a Cidadania, devido à garantia de diversos direitos, dentre eles, os analfabetos conquistaram o direito de votar, o considerando, finalmente, como um cidadão, afirma Soares: “Ao tratar dos sujeitos não alfabetizados como sujeitos de direitos, de necessidades e de desejos de sobrevivência (2003, p.57).” Também, TODOS terão o direito à educação sem exceções, incluindo Jovens e Adultos e sua PERMANÊNCIA.
Com o fim do regime militar e a criação da nova constituição que dava maior atenção à Educação de Jovens e Adultos criou-se a primeira conferência mundial sobre a educação para todos (UNESCO com intuito de reduzir os índices de analfabetismo).
Segundo documento(UNESCO, 1990);
Mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não têm acesso ao ensino primário; • mais de 960 milhões de adultos - dois terços dos quais mulheres são analfabetos, e o analfabetismo funcional é um problema significativo em 6 todos os países industrializados ou em desenvolvimento; - mais de um terço dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso, às novas habilidades e tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a perceber e a adaptar-se às mudanças sociais e culturais; e • mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não conseguem concluir o ciclo básico, e outros milhões, apesar de concluí-lo, não conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais (UNESCO, 1990).
Apesar de tais reuniões ou conferências, os acordos firmados entre a UNESCO e o MEC que representada o governo Brasileiro a fim de cumprir os compromissos citados na constituição, não se percebia nenhum esforço em relação a investimentos de políticas publicas voltadas para as escolas com o ensino de Jovens e Adultos, o incentivo era dado apenas em programas compensatórios aentidades empresarias ou filantrópicas.
A Educação de Jovens e Adultos passou a ser reconhecida como modalidade específica da educação básica, no conjunto das políticas educacionais brasileiras, e o Estado passariam a garantir o direito à educação gratuita não só aos que se encontravam idade própria, mas também aqueles que por diversas circunstâncias não usufruíram deste direito. Dessa forma, iniciou-se no País a busca pela oferta e ampliação de vagas financiadas pelos estados e municípios, bem como a descentralização dos recursos e do poder decisório das políticas educacionais. Evidenciaram-se também naquela época despreocupação do governo federal quanto ao financiamento da educação de jovens e adultos, antes garantida pela fundação educar mais tarde extinta em 1990, encerrando assim os programas de alfabetização daí então o ensino seria ofertado pelo Estado.
Embora persistissem alguns entraves, houve um grande olhar significativo para a Educação de Jovens e Adultos como o Art. 205 da Constituição que estabelece a educação para todos, e no Art. 208 garante o ensino Fundamental obrigatório e gratuito também para as pessoas que não puderam frequentar a escola na idade própria reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9394/96, a qual define com mais clareza ao colocar a EJA como Modalidade da Educação Básica:A partir desta constituição os avanços na educação para EJA teve um grande valor, aumentando sua procura e diminuindo o índice de analfabetismo.
Paulo Freire tornou-se conhecido mundialmente como o patrono da Educação Brasileira, alfabetizou cerca de 300 trabalhadores Jovens e Adultos, lutou por uma educação critica onde houvesse relação Professor-Aluno, que dessa ênfase à formação do sujeito. No entanto, está não foi à experiência mais importante na história de Freire, um de seus grandes marcos na educação foi à alfabetização de Jovens e Adultos, para ele as pessoas analfabetas não deveriam ser vistas como imaturas e ignorantes, que o desenvolvimento educativo deveria acontecer conforme as necessidades desses alunos.
Segundo (SCORTEGAGNA; OLIVEIRA, 2006, p.5) Freire, trazendo este novo espírito da época acabou por se tornar um marco teórico na Educação de Adultos, desenvolvendo uma metodologia própria de trabalho, que unia pela primeira vez a especificidade dessa Educação em relação a quem educar, para que e como educar, a partir do princípio de que a educação era um ato político, podendo servir tanto para a submissão como para a libertação do povo. (SCORTEGAGNA; OLIVEIRA, 2006, p.5).
Com um novo pensamento pedagógico, Paulo freire transformou os princípios da educação em especial a de Jovens e Adultos, mais tarde tornou se Secretário da Educação no Município de São Paulo, sob a prefeitura de Luíza Erundina, trouxe através de suas obras grandes contribuições para a educação Brasileira, morreu em 2 de maio de 1997- vitima de infarto.
Refletindo sobre a Constituição Brasileira de 1988,tiveram diversas mudanças,entre elas, a Educação de Jovens e Adultos, tornou-se reconhecida como modalidade de ensino e teve sua obrigatoriedade de oferta assegurada pela Constituição e LDB, favorecendo a permanência de todos sendo gratuita, entretanto,há muito que melhorar no que se refere a investimentos em políticas educacionais que incentivem essa educação, isto é, precisa realmente de algumas ações como investimento e maior atenção dos políticos acerca desta modalidade que está marginalizada. A educação; como futuros pedagogos e cidadãos, não podemos perder direitos que foram garantidos para todos como o direito a educação, assim, como em 1988 foi conquistado o direto de uma formação educacional devemos lutar pela não privatização do ensino e fechamento das escolas da EJA, com investimentos na formação do professor e na qualidade de ensino, criar adequações REAIS ao aluno, flexibilização total e sensibilidade para esses alunos que precisam ser reparados devido o descaso político que desprezaram essas pessoas, para educar precisa ter amor como defende Paulo Freire: “Não se pode falar de educação sem amor.”Enfim, só haverá uma educação de qualidade, quando existir políticas pública voltado para a formação do educando.
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Trajetória da escolarização de Jovens e Adultos no Brasil - Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v18n67/a11v1867
Políticas públicas para a educação de jovens e adultos - Disponível em:
http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/producoes_pde/md_marcia_ro drigues_neves_ceratti.pdf
Educação de jovens e adultos: as contribuições de Paulo freire1
Disponível em: https://www.inesul.edu.br/revista/arquivos/arq-idvol_33_1426693042.pdf
Educação de jovens e adultos no Brasil: uma análise histórico-crítica
Disponível em: http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2006/anaisEvento/docs/CI-099-TC.pdf
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien – 1990)
Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10230.htm
Características principais da Constituição Federal Brasileira de 1988, promulgação, títulos, emenda de 1997, resumo
Disponível em: http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/constituicao_1988.htm
Disponível em: Saiba mais sobre a Constituição de 1988
http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1382799-5604,00-SAIBA+MAIS+SOBRE+A+CONSTITUICAO+DE.html
Constituição de 1988 Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1988/
Breve Histórico da Educação de Jovens e Adultos Disponível em: http://viviane.meister-gamer.tripod.com/id1.html
Trajetória da escolarização de Jovens e Adultos no Brasil Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v18n67/a11v1867
1990 – março de 1990, com o governo Collor, a medida provisória nº 251 extinguiu a Fundação Educar. Nessa época o Ministério da Educação lançou o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania – PNAC gestado no governo Chiarelli, mas nunca chegou a se concretizar.
O MEC declarou a “separação” da EJA em Janeiro de 1991.
1 de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, apresentam à Câmara o pedido de impeachment de Collor.
29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra.
1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado.
2 de outubro de 1992 - Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assume provisoriamente o governo e começa a escolher sua equipe ministerial.
29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment.
30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
No governo de Itamar Franco (1992 – 1994) as formulações em relação ao Plano Decenal de Educação, apontavam para a necessidade de examinar as diretrizes de uma política educacional, para jovens e adultos. Nesta gestão, nada de inovador, concretizou-se na prática educacional pelo descomprometimento da União.
Paulo Freire foi nomeado secretário de Educação da cidade e São Paulo. Exerceu esse cargo de 1989 a 1991. Dentre as marcas de sua passagem pela secretaria municipal de Educação está a criação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), um modelo de programa público de apoio a salas comunitárias de Educação de Jovens e Adultos que até hoje é adotado por numerosas prefeituras e outras instâncias de governo. Em 1991 foi fundado em São Paulo o Instituto Paulo Freire. Ele já plantou a semente da Progressão continuada e deixou uma grande contribuição à educação brasileira.
Em 1995 Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência, primeiro governo que se reelege no Brasil, governou até 2002. E sua esposa Ruth Cardoso coordena a campanha “Alfabetização Solidária” em moldes tradicionais.
Em 20 de Dezembro de 1996 a Emenda Constitucional 14/96 suspendeu o compromisso de erradicar o analfabetismo em dez anos. Bem como a obrigatoriedade da expansão da oferta do Ensino Médio assegurado pela Constituição de 1988.Com objetivo de aumentar a qualidade de ensino, combater a evação evitar as múltiplas repetências foi adotado o regime de progressão continuada, LDB/96.
De acordo com a progressão continuada o aluno passa automaticamente pelas séries mas é avaliado ao longo e ao final de um ciclo. Quem não aprende adequadamente deve passar pelos processos de “aceleração”, também conhecido como recuperação. Causando grande polêmica.
Com a reeleição de FHC para a Presidência da República em 1998, a cruzada neoliberal se consolida no poder e o Brasil continua subscrevendo a estratégia que os países capitalistas centrais determinaram para os países capitalistas periféricos ou em via de desenvolvimento.
Deste modo, o país se desobriga para com a educação e começa a retirar dinheiro tradicionalmente destinado para suas áreas sociais para pagar osjuros das dívidas aos banqueiros nacionais e internacionais.
Bibliografia -SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2007. 473p.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CRÍTICA Paola Andressa Scortegagna (UEPG) Rita de Cássia da Silva Oliveira (UEPG)
BRASIL. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: . Acesso em: 22/07/05.
1996 – Vejamos que desde época da colônia o EJA vem passando por um processo de transformações leis e diretrizes que constantemente são alteradas no ano de 1996 ficaram marcadas pela lei 9.394/96 onde no Artigo 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais. 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Sendo assim o EJA ficou basicamente reduzida a cursos e exames supletivos, inclusive com a redução da idade para a prestação dos exames, o que caracteriza um incentivo aos jovens ao abandono às classes regulares de ensino, a promulgação da LDB com esta lei trouxe-nos grande avanço para educação de jovens e adultos que por algum motivo ou em determinada época teve que interromper com seus estudos assim as ‘’escolas’’ passaram a ser totalmente comprometida com ensino e aprendizagens destes jovens e adultos com isso a escola teria uma grande necessidade de pensar e construir estratégias próprias para o trabalho com este público. O Maior desafio não é fazer com que estas pessoas entre, mas sim que permaneça. Já que há uma grande evasão das salas de aulas, é preciso que o governo cumpra com a lei 9.394/96 que estabelece no art. 4º o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia e dentro dela ficou no artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Assim como também cabe ao governo de acordo ainda com o parágrafo 37 estimular o acesso da população à essa modalidade educacional e oferecer condições de funcionamento dignas para que sejam de fato efetivados os seus objetivos que são os de inclusão social e melhoria da qualidade de vida pessoal e profissional dos educandos.
O que podemos ver e analisar sobre o período de 1996 aos dias atuais é que o governo da época de 1996 criou e consolidou uma lei que pensou não só no ensino fundamental e médio, como nas crianças e em toda educação e naquelas pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir com seus estudos ou até mesmo não teve a oportunidade de estudar seja por motivos de trabalho, familiar, social, político ou até mesmo por questões relativamente financeiros está educação a qual foi relativamente pensando nesta nova lei que foi promulgada em 1996 é o que chamamos hoje de EJA (Ensino para jovens e adultos) que tem por finalidade alfabetizar ou até mesmo formar cidadãos que tiveram que interromper com seus estudos antes de se formar por ambos motivos, verificando o ano de 1996 aos dias atuais o que vemos é um governante que de forma descaradamente está mudando constituições que já são pré-estabelecidas e de direitos do cidadão, com este novo governante estamos tendo retrocessos onde pouco a pouco escolas que ofereciam EJA, hoje já não se oferece por motivos de cortes sancionados pelo governo que tenta formar cidadãos robotizados feitos para apenas trabalhar e não pensar, um governo que de todas formas está usurpando nossos direitos e dos demais, com a lei 9.394/96 sabemos que o programa EJA é algo que dá certo e que vem dando certo, vem alfabetizando jovens e adultos fazendo assim que diminuía o índice de analfabetismo, fazendo que estas pessoas queiram mais do que pode e que sim, são capazes de mudar não só a si mesmo como o mundo.
Década de 90 - Foi com a Constituição de 1988, que os jovens e adultos tiveram o direito garantido à educação básica e gratuita.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) garante igualdade de acesso e permanência na escola e ensino de qualidade, além da valorização da experiência extraescolar. Garante ainda Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso a ele na idade própria. O antigo ensino supletivo passou a se chamar Educação de Jovens e Adultos – EJA – e ganhou um sentido mais amplo: preparar e inserir ou reinserir o aluno no mercado de trabalho. A partir da década de 90, a educação deixou de ser um ensino voltado para o tradicionalismo, fazendo com que os educadores buscassem novas propostas de ensino, com o intuito de ajudar no crescimento do aluno, para um ensino mais qualificado.
O ano de 1990 foi o ano internacional da alfabetização definido pela UNESCO, neste momento é realizado em todo o pais diversos debates, encontros, congressos e seminários por entidades governamentais e não governamentais, no sentido de discutir e apresentar propostas para a erradicação do analfabetismo no Brasil. Realizou-se uma conferência mundial e nela foi aprovada a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, a qual destacava a educação de jovens e adultos. Nesse mesmo ano a comissão nacional internacional da alfabetização (CNAIA), acaba sendo desarticulada com a extinção da Fundação EDUCAR. Com o fim da EDUCAR cria-se um enorme vazio na educação de jovens e adultos, os estados e os municípios assumiram a responsabilidade de oferecer programas de educação de jovens e adultos. Após este impasse na educação o MEC criou o PNAC (Plano Nacional de Alfabetização e Cidadania) que visava mobilizar a sociedade para a questão da alfabetização de crianças, jovens e adultos através de órgãos do governo e ONGs, o programa pretendia reduzir em 70% o número de analfabetos no país,esta meta deveria ser alcançada pelos próximos 5 anos. Nos anos 90 a EJA tinha como desafio criar uma política e metodologias criativas internacionalmente, essa etapa de ensino tornou-se importante para fortalecer a cidadania e a formação cultural. Foi desenvolvida novas políticas públicas para a educação surgiu então a criação de programas como o plano nacional de educação (PNE) e o fundo de desenvolvimento ao ensino (FUNDEF). Houve a redução das idades mínimas de 18 para 15 anos- ensino fundamental e de 21 para 18 anos no ensino médio.
Neste mesmo ano acontece na Tailândia/Jomtiem, a Conferência Mundial de Educação para Todos, onde foram estabelecidas diretrizes planetárias para a Educação de Crianças, Jovens e Adultos. Todavia, em 1996 uma emenda na Constituição fez com que o ensino fundamental não fosse mais obrigatório para jovens e adultos. Com isso o governo não precisava computar as matrículas do supletivo no montante dos alunos do ensino fundamental.
A partir de uma mobilização nacional surgiram fóruns estaduais de EJA e mais tarde o MEC criou uma Comissão Nacional de EJA para fortalecer a mobilização. Atualmente os fóruns são interlocutores da EJA no país além de proporcionarem discussões e ajudarem a aprofundar o que significa a educar jovens e adultos no Brasil de hoje. Desde período, Paulo Freire afirma que na educação o que realmente se pretende é a formação humana, no seu sentido lato, com acesso ao universo de saberes e conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos historicamente pela humanidade, integrada a uma formação profissional que permita compreender o mundo e compreender-se no mundo. Nesse processo, o professor tem papel fundamental, ele deve atuar como mediador do processo de construção do conhecimento, utilizando um “método que seja ativo, dialógico, crítico e criticista” (FREIRE, 1979, p. 39), possibilitando uma interação maior entre docente e discente e favorecendo o processo de ensino-aprendizagem.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)
2000 - Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - través do Parecer CNE/CEB 11/2000, passa a ser o documento normativo mais importante para a Educação de Jovens e Adultos, buscando propor através de algumas funções, uma educação reparadora, equalizadora e qualificadora.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (2003- 2010)
2003 – SECAD - É criada a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade As responsabilidades da União na Educação de Jovens e Adultos, são reassumidas pelo MEC, que compreendeu que a sua atuação na EJA é fundamental, no sentido de obrigar e auxiliar os governos locais a buscar soluções para atenderem as atribuições educacionais.
2003 - Programa Brasil Alfabetizado - É criado o Programa Brasil Alfabetizado voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, dando diretrizes e metas.
2005 – PROJOVEM - Criação do Programa de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária. É lançado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, para jovens maiores de 18 anos, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
2006 – PROEJA - Criação do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
2008/2011 - O Programa Gestão da Aprendizagem Escolar - O Programa Gestão da Aprendizagem Escolar – Gestar ofertou formação continuada, orientado para a formação de professores. Foram disponibilizados cursos de especialização nas seguintes áreas: Educação Especial; Educação Ambiental; Educação em Direitos Humanos; Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Educação do Campo; Educação para as Relações Étnico-Raciais; Educação Indígena; Educação Quilombola e Educação para a Juventude.
2010 - SENSO Em 2010 o senso acusou 14 milhões de pessoas analfabetas no Brasil.
2009/2010 – NUCLEAÇÃO - No final de 2009 inicio de 2010, foi reorganização a oferta dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que estaria em curso nas escolas estaduais da região metropolitana de São Paulo. Tal processo resultou no fechamento de escolas e na redução da oferta, sobretudo no nível médio desta modalidade. O mecanismo utilizado para tal redução seria a política de “nucleação” (em escolas-pólo) da oferta de EJA nas escolas da rede estadual de ensino, tanto no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino, sendo reduzida de forma drástica a quantidade de escolas a oferecer a modalidade EJA no ano letivo de 2010. Além desta informação, foram notificados diversos casos de jovens e adultos que, que pretendendo retomar seus estudos, foram impedidos de se matricular porque tinham cursado a primeira ou segunda séries do ensino médio (regular ou EJA) em outros lugares ou há alguns anos, sendo encaminhados diretamente para o CEEJA.
2010 – Fundeb - A partir de 2010 houve uma pequena elevação no fator de ponderação da EJA (percentual dos recursos do FUNDEB direcionados para o EJA), além de um desmembramento em dois grupos: 1) educação de jovens e adultos com avaliação no processo, passou de 0,7 para o fator de 0,8; e 2) educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo, passou de 0,7 para o fator de 1,0.
O EJA passou a compor 15% das despesas do FUNDEB o que anteriormente não chegava a 10%.
2010 - Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) instituído pela Portaria nº 86/2013, com metas para a implementação da política de educação do campo, de acordo com o decreto nº 7.352/2010, apoiou ações para a melhoria da infraestrutura das escolas públicas, a formação inicial e continuada de professores e a disponibilização de material didático específico aos estudantes do campo e quilombola.
2010 – PNE - Foram aprovadas as metas para a educação do decênio 2010-2020, cujo projeto original (PL nº 8035/2010) foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
2010 - Programa Chapéu de Palha – ALFABETIZAÇÃO - Instituído pelo Governo do Estado de Pernambuco, o programa Chapéu de Palha foi criado para combater os efeitos do desemprego decorrentes da entressafra da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada, das condições adversas para a pesca artesanal e da situação de emergência das famílias desabrigadas em função das chuvas ocorridas em 2010. O programa contribui para as áreas de Educação, Saúde, Cidadania, Habitação, Infraestrutura e Meio Ambiente no campo, gerando renda, reforço alimentar, capacitação e melhoria da qualidade de vida da população afetada.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: DILMA ROUSSEFF (2011- 30/08/2016)
2011- Pronatec - O governo Federal lança o Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
2011 - Pronatec EJA (Implementado em 2012) - A Resolução CNE/CEB nº 06/2012, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio o Pronatec EJA parte da compreensão da importância e especificidade da Educação de Jovens e Adultos, definida como uma modalidade da educação básica, representando o esforço na melhoria do acesso a processos de ensino e aprendizagem de qualidade social e no fortalecimento do direito à educação ao longo da vida para todos, com objetivos e metodologias próprias.
2011 - Programa Educação em Prisões (Implementado em 2013) - Programa Educação em Prisões, para atender ao disposto na Lei nº 12.433/2011, que prevê a possibilidade da remição de pena pelo estudo e no Decreto nº 7.626/2011, que instituiu o Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional (PEESP), o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça elaboraram o Plano de Implementação da Educação no Âmbito do Sistema Prisional, lançado em fevereiro de 2013, contemplando os seguintes eixos: Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; Educação Profissional e Tecnológica; Formação de Profissionais da Educação e dos Agentes Penitenciários; Aquisição de Equipamentos, Mobiliários, Materiais Pedagógicos e literários e Infraestrutura Física.
2012 - Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - O MEC publicou a Resolução CD/FNDE nº 48/2012 que transfere recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para a manutenção de novas turmas de EJA, a partir do exercício 2012. O Ministério da Educação ampliou o programa e efetuou a transferência de R$ 401.795.774 (quatrocentos milhões, setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais).
2013 – PRONACAMPO - O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), instituído pela Portaria nº 86/2013, com metas para a implementação da política de educação do campo nos termos da lei nº 12.695/2012 passa a ser computadas no Fundeb as matrículas de estudantes da educação do campo ofertadas pelas instituições comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, que atuam na formação por alternância.
2013/ 2014 - PROGRAMA PAULO FREIRE PERNAMBUCO ESCOLARIZADO - Desenvolvido no marco do Programa Brasil Alfabetizado - SECADI/MEC, constitui iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco em seu compromisso como Plano Nacional de Educação, destinando-se à alfabetização e letramento de jovens, adultos e idosos e tem como áreas de abrangência municípios integrantes das Regiões de Desenvolvimento (RD) do Estado de Pernambuco.
2015 - DECLARAÇÃO DE INCHEON - Coréia (UNESCO) - Declaração assinada pelos países pertencentes o conglomerado da ONU onde reafirmaram a visão do movimento global Educação para Todos.
Resolução 10. Comprometemo-nos a promover, com qualidade, oportunidades de educação ao longo da vida para todos, em todos os contextos e em todos os níveis de educação. Isso inclui acesso equitativo e mais amplo à educação e à formação técnica e profissional de qualidade, bem como ao ensino superior e à pesquisa, com a devida atenção à garantia de qualidade. Além disso, é importante que se ofereçam percursos de aprendizagem flexíveis e também o reconhecimento, a validação e a certificação do conhecimento, das habilidades e das competências adquiridos por meio tanto da educação formal quanto da educação informal. Comprometemo-nos, ainda, a garantir que todos os jovens e adultos, especialmente as meninas e as mulheres, alcancem níveis de proficiência em habilidades básicas em alfabetização e matemática, que sejam relevantes e reconhecidos, adquiram habilidades para a vida e tenham oportunidades de aprendizagem, educação e formação na vida adulta. Também nos empenhamos com o fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Tecnologias de informação e comunicação (TIC) devem ser aproveitadas para fortalecer os sistemas de educação, a disseminação do conhecimento, o acesso à informação, a aprendizagem de qualidade e eficaz e a prestação mais eficiente de serviços.
2015/2015 - Prêmio MEDALHA PAULO FREIRE - No ano de 2011 a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade lançou a concessão da Medalha Paulo Freire. Em 2016 o Programa Todos pela Alfabetização (Topa), que já alfabetizou 1,4 milhão de pessoas na Bahia, conquistou o prêmio nacional Medalha Paulo Freire, promovido pelo Ministério da Educação (MEC)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: MICHEL TEMER (31/08/2016- ATUALMENTE)
2016 - NOVAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EJA - Em 27 de junho de 2016 Michel Temer revogou a nomeação de 12 conselheiros do CNE que tinham sido nomeados pela presidenta eleita Dilma Rousseff no dia 11 de maio.
O decreto, assinado por Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho, no dia 28 de junho, revoga a nomeação de quatro conselheiros entre eles José Loureiro Lopes: doutor em educação, foi secretário de Educação da Paríba e pró-reitor da UFPB. Autor de obras sobre educação de jovens e adultos, foi reitor do Centro Universitário da João Pessoa (Unipê). Houve também a recondução de outros três à Câmara de Educação Básica, assim como a nomeação de três e recondução de dois membros da Câmara de Educação Superior. Em 28 de agosto o Governo Federal suspendeu o Programa Brasil Alfabetizado.
O programa Brasil Alfabetizado é realizado pelo MEC desde 2003, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Objetivo: Promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.
Ações: Apoiar técnica e financeiramente os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos apresentados pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Olá!
ResponderExcluirObrigada pela trabalho postado, me ajudou muito na minha pesquisa.
Poderia me passar a referencia dos a nos de 2010 a 2018, por gentileza.
Obrigada!
Qual a fonte dessa pesquisa? estou precisando para botar no meu artigo.
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